Portadores de autismo e deficiência podem solicitar isenção do IPVA

Na última
segunda-feira, 02 de abril, foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização do
Autismo.

Pensando em inclusão
e acessibilidade, é importante lembrar medidas que o Governo do Estado paulista
adotou voltadas para este público. A isenção de IPVA, por exemplo, é uma
novidade para eles desde o ano passado.

Em outubro de 2017, o governador Geraldo Alckmin
assinou um decreto que regulamenta e amplia o benefício de isenção de IPVA. A
norma, além de beneficiar pessoas com deficiência física, visual e mental,
também ampara pessoas com autismo. O objetivo é promover o exercício da
cidadania a partir da facilidade de locomoção desses grupos. “Ampliamos a Lei
para que essas pessoas possam ter acesso à isenção por meio de alguém que
dirija por ele. Corrigimos a legislação estabelecendo um limite para o valor do
veículo em R$ 70 mil para evitar veículos de luxo comprados com isenção. Por
isso, expandimos o benefício para que a isenção de ICMS e IPVA atinja realmente
aquele que mais necessita”, explica o governador.

A partir de então,
para tornar o processo ainda mais rápido, essas pessoas podem realizar o pedido
por meio da internet. Para o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Rogério
Ceron, “o processo de solicitação da isenção passa a ser totalmente eletrônico,
não mais em papel, tornando o acesso mais fácil. A população não terá mais que
se deslocar até um posto fiscal”.

O benefício é concedido para um único veículo de
propriedade da pessoa que se enquadre nessas condições. O veículo deve estar
registrado em nome do beneficiário, seja ele capaz ou incapaz. Nos casos de
incapacidade, o veículo deverá ser adquirido pelo curador, tutor, pai ou
responsável legal em nome próprio do curatelado, tutelado ou menor.

As exigências necessárias para a isenção de IPVA são
as mesmas vigentes para a aquisição de veículo novo com isenção do ICMS. Vale
lembrar que é necessário incluir um laudo médico que ateste a deficiência.

Sendo assim, a facilidade de apresentação dos
pedidos de isenção de ICMS e IPVA beneficiou, além de deficientes e autistas,
todos servidores que podem solicitar o serviço. A partir do Sistema de Controle
de Pedidos de Benefícios Fiscais para Veículos Automotores de Isenção de
Veículos (SIVEI), a Secretaria da Fazenda oferece ao usuário a apresentação do
requerimento diretamente pela internet.

​