O objetivo é regulamentar e evitar que os postos tenham problemas com a fiscalização
A Câmara de Franca votará na sessão desta terça-feira alterações e adequações na parte estrutural de postos de combustíveis na cidade.
Está há algumas semanas tramitando na casa de leis projeto de lei que altera o Código de Posturas do Município de Franca com este objetivo.
Segundo os vereadores, a medida é necessária para adequar o tamanho da cobertura do posto de combustíveis de Franca.
A mudança é um pedido do Sindicato de Postos de Combustíveis de Franca, diz o projeto e estipula o recuo mínimo das edificações do posto com as divisas em três metros.
No caso, a cobertura sobre a área de abastecimento poderá se projetar sobre o alinhamento predial desde que respeite o recuo mínimo das bombas de cinco metros e oito metros para os fundos e laterais do terreno.
O objetivo é regulamentar as distâncias e evitar que os postos tenham problemas com a fiscalização do município.
