Prazo legal para iniciar tratamento de câncer não é atendido no Brasil

Passados cinco anos
do início da sua vigência, a lei que instituiu prazo máximo de 60 dias para o
tratamento de pacientes com câncer (Lei 12.732, de 2012) ainda não é cumprida
em geral. Segundo o Ministério da Saúde, o tempo médio é de 81 dias. A
informação foi apresentada em audiência pública convocada pelo Ministério
Público Federal na última quarta-feira, 23 de maio, em Brasília, para discutir
a implementação da norma.

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, o tempo médio
se ampliou levemente desde o início da Lei. Entre 2013 e 2017, o intervalo
entre o diagnóstico e o procedimento determinado para combate à doença saiu de
79 para 81 dias. As informações foram produzidas a partir de uma amostra de 500
casos analisadas pelos técnicos da pasta.

Ainda de acordo com o
ministério, os tratamentos com índice maior de demora para além do prazo são os
realizados para câncer de mama e de próstata. Os procedimentos com maior atraso
são as cirurgias. Os estados com mais pessoas aguardando pelo tratamento após
os 60 dias são Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul,
São Paulo e Paraná. Atualmente, há 303 hospitais habilitados para atender
pacientes com a doença.

O levantamento, apresentado na
audiência pela coordenadora-geral de Média e Alta Complexidade do ministério,
Maria Inês Gadelha, indica que, entre 2013 e 2017, o número de cirurgias de
câncer subiu 29%, enquanto a quantidade de radioterapias teve aumento de 36% e
o de quimioterapias, 46%. No caso dos gastos federais, as verbas destinadas a
tratamentos para a enfermidade foram ampliadas em 146% no mesmo período. A
gestora credita essas variações ao número maior de procedimentos realizados,
mas também ao preço maior cobrado por fornecedores e prestadores de serviço.

Sistema
de informação

Passados cinco anos, um dos desafios
apontados na audiência ainda é o monitoramento do tempo de tratamento. O
Ministério Público Federal (MPF) informou que, desde 2013, cobra do Ministério
da Saúde a implantação de um sistema de gestão de informações sobre o tema. No
mesmo ano, o órgão lançou o Sistema de Informação ao Câncer (Siscan). Contudo,
dede então, o MPF tem identificado problemas com o programa, como dificuldades
na inserção das informações.

Em 2017, o MPF procurou o ministério
para apresentar as inconsistências do sistema de monitoramento. O órgão
prometeu apresentar soluções aos problemas apontados nos próximos meses.

Os representantes do Ministério da
Saúde na audiência pública admitiram que o Siscan ainda tem informações
insuficientes. O problema estaria na alimentação das informações pelos
hospitais, medida que teria sido colocada como uma nova demanda sem contrapartida
aos estabelecimentos. Foi apresentado um projeto de atualização do sistema, que
passaria a automatizar a alimentação de casos a partir de outras bases de dados
do ministério. Contudo, não foi informado quando este começará a funcionar.

Má
distribuição

Especialistas participantes da
audiência indicaram desigualdades grandes nas estruturas de combate ao câncer
no território brasileiro. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral
da União (CGU) realizou auditoria em investimentos na aquisição de equipamentos
empregados em diagnósticos e identificou centralização do repasse de verbas
para estados do Sul e do Sudeste.

A coordenadora-geral de Auditoria na
área de saúde da CGU, Carolina Palhares, citou como exemplo o programa de
renúncia fiscal para aquisição destas máquinas, cujo funcionamento favorece os
hospitais que solicitam o benefício, não dando poder ao Ministério da Saúde de
definir quais estabelecimentos e em quais municípios serão atendidos.

O Tribunal de Contas da União
realizou avaliação da capacidade de gestão de secretarias estaduais em diversas
áreas. Segundo Marcelo Chaves, representante do órgão no seminário, na atenção
de média e alta complexidades (área onde são inclusas as ações de combate ao
câncer), 74% dos estados foram identificados com índice de gestão em fase
inicial, 26% na intermediária e nenhum na avançada.

O secretário de Saúde de Pernambuco,
José Iran Júnior, pontuou que a desigualdade é ainda maior entre os municípios,
muitos sem condições de realizar procedimentos de oncologia. “Diferença de uma
secretaria estadual para secretarias municipais é gigante. Há dificuldade de
profissionais no interior, que é coisa gritante. Temos 80% dos exames
psicopatológicos ineficientes”, opinou.

Demora
no diagnóstico

Na avaliação da procuradora Acácia
Suassuna, um dos obstáculos ao tratamento ainda é o tempo entre a consulta e o
diagnóstico. “Existem caso de pessoas que passam seis, nove meses para ter
resultado da biópsia. Quando ela consegue, a doença está no estágio muito
avançado. Precisamos avançar na prevenção e tirar este gargalo. Isso deve ser
feito cobrando dos laboratórios serviço efetivo. Se eu pago por uma biópsia,
ela tem que ser entregue rapidamente”, destacou.

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