O prefeito de Capetinga (cidade mineira a apenas 48 km de Franca), Daniel Bertholdi (PSDB), e o vice, Gustavo Teodoro de Souza (PSDB), conseguiram uma liminar na Justiça para retornar aos cargos.
Eles tiveram os mandatos cassados no dia 8 de abril, após uma ação movida pelo Ministério Público contra o registro de candidatura da chapa.
A ação investiga uma suposta fraude em licitação na reforma da delegacia da cidade, ainda na primeira gestão do prefeito deposto, entre 2001 e 2004.
O presidente da Câmara, Luiz César Guilherme (DEM), foi empossado como novo prefeito em uma reunião extraordinária no dia 13 de abril e tinha até 90 dias para convocar eleições indiretas, mas a medida foi suspensa até que a liminar, como o mandado de segurança, seja julgada.
Esta é a segunda cassação do atual prefeito de Capetinga em menos de três meses. Em fevereiro passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de Bertholdi que teve seus direitos políticos cassados antes das eleições de 2012 e manteve a decisão de primeira instância, tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Com isso, Bertholdi (PSDB) já seria obrigado a deixar o cargo, caso não consiguisse novo efeito suspensivo no próprio STJ em Brasília, providência que, segundo ele, já estava tomada pela sua defesa.
A decisão de negar o recurso de Bertholdi, que teve seus direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2012 foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ em Brasília, através do Ministro Félix Fischer, relator do processo.
O processo foi movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e se refere a atos considerados ilegais praticados por ele no exercício do mandato anterior ao que ele disputou em 2012 e venceu.
O despacho de Fischer foi encaminhado em 04/02 ao Desembargador Presidente do TJ de Minas, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.
Bertholdi foi eleito em 2012 com 2.302 votos. Seu patrimônio declarado à Justiça Eleitoral, à época era de R$ 178 mil. Tem 54 anos e nível superior completo. Sua coligação nas últimas eleições foi denominada “União, Trabalho e Honestidade”, formada pelo seu partido, o PSDB e o PSD.
Entenda o caso
O então pré-candidato ao cargo de prefeito de Capetinga (MG) Daniel Bertholdi, acusado de praticar fraude em processo licitatório, pode concorrer às eleições porque o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu medida cautelar para, provisoriamente, afastar a inelegibilidade decretada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Esta decisão foi tomada em 2012 e Bertholdi pôde registrar sua candidatura. Ele venceu as eleições e governou sob liminar.
