​Prefeito manda projeto e pede urgência, mas esquece de fazer audiência pública

Os sucessivos erros nos projetos de lei enviado pelo prefeito Gilson de Souza (DEM) à Câmara Municipal de Franca prejudicam o andamento dos trabalhos da Câmara dos Vereadores e coloca em situação constrangedora até mesmo os membros de sua base de governo.

Na sessão de terça-feira, o líder de Gilson até que se esforçou. 

No período da manhã, enalteceu o projeto de lei do prefeito que criaria mais 500 vagas em creches do município. 

Pastor Otávio (PTB) colheu assinaturas e pediu o apoio aos colegas para a aprovação do projeto em regime de urgência, dado o grande interesse social.

Porém, quando o texto foi submetido à análise das comissões e do Jurídico da Câmara, constatou-se que um ponto importante não havia sido observado pelo prefeito e sua equipe: faltava a realização de audiência pública.

Projetos como esse, que remanejaria R$ 4,2 milhões da Secretaria de Educação, não podem, por força da lei, ser apresentados à Câmara sem audiência pública. 

Um erro primário que acabou verificado pelo Legislativo. Se não fosse, haveria consequências para os vereadores e o próprio prefeito Gilson de Souza.

Em decorrência do erro da Prefeitura, a sessão ficou paralisada por mais de uma hora, para emissão de parecer, e o projeto teve que ser retirado pela base do governo.

“As coisas são tratadas com amadorismo, são erros de principiante. É muito erro e incompetência”, criticou Marco Garcia (PPS).

Constrangido, Pastor Otávio afirmou que a audiência pública será realizada na próxima segunda-feira, às duas horas da tarde.