Prefeito pode nomear até sete assessores para cargos de confiança no gabinete

A lei que regulamenta os cargos comissionados da Prefeitura de Franca prevê que o chefe do Poder Executivo, o prefeito Gilson de Souza (DEM), conte com o assessoramento direto, em seu gabinete, de sete servidores públicos comissionados.

Entre os sete, dois deles obrigatoriamente têm de ser servidores concursados, efetivados no serviço público. São as funções de Atos ​Oficiais e de Transporte – no caso, o motorista do prefeito Os escolhidos receberão de 20% a 30% a mais nos salários, as chamadas FGs – Funções Gratificadas.

Os demais cargos são de livre escolha do prefeito e pode ser escolhida qualquer pessoa. Nem é necessário, por exemplo, que more em Franca ou que tenha determinado nível acadêmico. Para ser nomeado, basicamente basta que não tenha condenações criminais pela Justiça.

Estão incluídos nessas funções o Chefe de Gabinete, o responsável pela recepção e atendimento, um chefe de Segurança e Transporte, um chefe de Expediente e Registro e o coordenador de Assuntos Parlamentares. 

Já o vice-prefeito, Professor Frank (DEM), tem uma estrutura mais modesta. Pode nomear duas pessoas: uma para fazer a recepção e atendimento e um outro para seu assessoramento direto, ambos de livre nomeação do vice.

O Fundo Social de Solidariedade tem uma estrutura de quatro servidores, todos comissionados e de livre escolha da presidente do Fussol, a primeira-dama, Cida de Souza, que são os chefes da divisão de gabinete, de Expediente e Registro, um assessor direto e um responsável por Projetos Especiais.