Jurídico da Câmara afirma que há legalidade mas não tem explicação sobre a destinação
O prefeito Alexandre Ferreira quer alterar o orçamento de Franca em R$ 26 milhões. É lícito, desde que a Câmara aprove a medida.
Ele apresentou projeto de lei pedindo autorização para mexer no orçamento, mas não explicou a motivação ou qual obra pretende fazer.
A advogada do Departamento Jurídico da Câmara de Franca, Maria Fernanda Bordini, disse que, sob a perspectiva do direito financeiro, o projeto está adequado.
“Agora, a questão de mérito, valor e a forma específica que será gasto tem que se reportar a Prefeitura”, disse a advogada.
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia até tentou dar um spoiler. “A gente sabe que é um projeto de grande magnitude na educação, mas não fala se vai ser creches, ou o que vai ter e então vamos ter que debater”, disse.
Gilson Pelizaro não gostou e criticou a falta de especificação para a destinação dos recursos.
“O ideal é que o gabinete mandasse as informações, pois R$ 26 milhões é um recurso considerável dentro do Orçamento do Município. A gente tem que saber onde vai”.
Tanto faz
O vereador Ilton Ferreira, base do prefeito, não sabe o que é, mas já sabe como vai votar.
“A gente vai apertar o sim aqui e gostaria de saber o detalhamento (…) somos também mais uma peça que fiscaliza os investimentos” disse.
