A Prefeitura de Franca finalmente abriu processo de Pregão Presencial para contratação de sessões de oxigenoterapia em câmara hiperbárica, procedimento de saúde que em Franca só é feito mediante pagamento de sessão particular.
O procedimento vinha sendo cobrado desde julho passado pelo vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) que teve requerimento aprovado pela Câmara, questionando o não credenciamento por parte do Município.
O credenciamento e a entrega dos envelopes contendo a proposta e habilitação será na Divisão de Compras e Licitações da Prefeitura de Franca até às 15h30 do dia 13 de setembro próximo, onde ocorrerá o processamento do Pregão.
Requerimento
Em julho passado, o vereador Luiz Carlos Vergara (PSB) teve aprovado pela Câmara de Franca, Requerimento em que cobrava do Prefeito Alexandre Ferreira, bem como do Secretário de Estado da Saúde, David Everson Uip e do Secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, o vice-governador Márcio França, o credenciamento da clínica responsável em Franca pela realização dos procedimentos e tratamento na Câmara Hiperbárica.
O vereador ressaltou no Requerimento 248/2016, que atualmente existe a necessidade de se ingressar com ação judicial para se conseguir tratamentos naquela especialidade.
Os tratamentos indicados e determinados pelos médicos têm sofrido atraso no atendimento e se tornam ainda mais burocráticos, devido á necessidade de ingressar na Justiça para se conseguir o atendimento, que é de responsabilidade do Estado (município, Estado e União).
“A judicialização da saúde é danosa para todos, pois além de prejudicar o paciente, ainda onera sobremaneira o Estado e a realização de um convênio com a clínica, iria baixar os custos destes tratamentos aos pacientes que dele necessitam em Franca e região”, disse Vergara.
