A atual prefeita da cidade de Orlândia, Flávia Mendes Gomes assinou decreto nº 4.582, que dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição e dá outras providências. Os nomes ainda estão sendo definidos e serão divulgados posteriormente de forma oficial.
Conforme o documento, a transição do governo ocorrerá da seguinte maneira: administração atual e prefeito eleito -Oswaldo Ribeiro Junqueira Neto, o Vado -, transparência da gestão pública, continuidade dos serviços públicos e preservação do interesse público.
A equipe será composta por seis membros, sendo três indicados pela atual administração e outros três indicados pelo prefeito eleito e terá por objetivo se inteirar do funcionamento da Prefeitura de Orlândia, preparando os atos de iniciativa do novo governo a serem editados a partir do primeiro dia útil do mês de janeiro de 2017.
A transição do governo constitui processo institucionalizado de compartilhamento de informações sobre a gestão pública, entre a atual administração e o prefeito eleito nas eleições municipais 2016, com o objetivo de preparar os atos iniciais do novo governo.
Os membros da Equipe de Transição indicados pela prefeita Flávia deverão ser servidores integrantes do quadro funcional da Prefeitura Municipal de Orlândia e a função de membro da Equipe de Transição não será remunerada.
Os responsáveis pelos órgãos da Administração Pública municipal deverão, no prazo de cinco dias úteis, prestar as informações requisitadas, desde que contidas em registros ou documentos públicos, por eles produzidos ou guardados, e relativas à atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive relacionadas à sua política, organização e serviços, contas públicas da Administração Municipal, estrutura organizacional, implementação, acompanhamento e resultado dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas municipais, bem como metas e indicadores próprios e assuntos que requeriam adoção de providências, ação ou decisão da Administração Municipal no primeiro quadrimestre do novo governo.
