O prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) tentará aprovar, em regime de urgência, na próxima terça-feira, projeto de lei que autoriza do Poder Executivo a repassar subvenção ao Ijepam (Instituto José Edison de Paula Marques), que realiza trabalhos voltados às crianças, no valor de R$ 70 mil.
A verba provém de transferências de recursos do Fundo Municipal da Criança e Adolescente, após deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca.
Os repasses são originados pelas doações de empresas da cidade referentes a 1% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, com base no lucro real, e de até 6% das doações de pessoas físicas que fazem a declaração completa.
Para ter direito a receber os recursos, o Ijepam apresentou projeto, que foi avaliado pelo Conselho Municipal e teve a aprovação dos conselheiros. Os vereadores vão avaliar a proposta, que deve ser aprovada sem sobressaltos.
