Prefeitura fixa regras para atuação dos ambulantes nas ruas e praças de Franca

A Prefeitura de Franca iniciou nesta quarta-feira, 09 de maio, pela manhã, uma operação de visitas aos principais pontos de comércio ambulante no centro da cidade, advertindo e pedindo aos responsáveis que retirassem os produtos expostos em desacordo com a legislação de posturas do município. Os fiscais da Vigilância Sanitária, dialogando com cada comerciante informal e de princípio em sua maioria compreenderam e deixaram os locais, havendo um princípio de resistência apenas com um grupo de hippies.

Mas conforme as orientações do prefeito Gilson de Souza, que no dia anterior manteve uma reunião com coordenadores da Vigilância, o foco nesse primeiro instante é mostrar os pontos da Lei Municipal Complementar nº 291, de dezembro do  ano passado,que impõe limites a esse tipo de comércio e pedir que saiam espontaneamente. Na região central não é permitido que haja vendas de nenhum tipo de produto sem a prévia licença nos órgãos da Prefeitura e a partir de agora passa ser obrigatório se fazer um cadastro prévio.

Outra medida transmitida aos artesãos e ambulantes instalados nos diversos locais, praças da Santa Casa, Nossa Senhora da Conceição e 9 de Julho, é que eles serão auxiliados para constituição de uma Associação de classe, inclusive os hippies, que depois da abordagem concordaram com a proposta dos fiscais de ajudá-los nesse sentido. Nesta quarta-feira mesmo, à tarde foi acertada uma reunião preliminar na sede da Vigilância Sanitária.

Conscientização

Junto com a ação de conscientização, com bons resultados nesse primeiro momento, pois a maioria deixou os locais assim que os fiscais chegaram, a Prefeitura quer a colaboração de cada ambulante para não reincidir e respeito aos limites legais. Aqueles comerciantes informais sem vínculo com a cidade, ou seja, que vem de fora, terão seus objetos recolhidos e serão enviados aos locais de origem.

 A fiscalização será sistemática, em dias e horários diferentes e os casos de reincidência serão tratados com mais rigor, podendo implicar em aplicação de sanções previstas na própria  legislação municipal. Na conversa do dia anterior, em que foram alinhadas as ações, ficou claro que o objetivo da Prefeitura não é eliminar a figura do ambulante e nem impedir de desenvolver o seu negócio, apenas que se organize, cadastre e obtenha a autorização do órgão oficial, que é a Vigilância Sanitária, com as áreas onde poderão atuar sem comprometer o comércio legalmente estabelecido.