Prefeitura não repassa verbas para Santa Casa e Promotoria entra na briga

​O Ministério Público encaminhou uma recomendação para que a Prefeitura de Igarapava (cidade localizada a 110 km de Franca) quite os débitos com a Santa Casa e cumpra um acordo firmado este ano que garante repasses mensais para a prestação de serviços na unidade.

A advertência foi apresentada na quarta-feira (19), em resposta a um pedido do hospital, que desde o dia 6 está com cirurgias eletivas suspensas devido a atrasos que, de acordo com a direção, somam R$ 472 mil.

A unidade também confirma que o Executivo anunciou corte nos repasses municipais e que um grupo de médicos pediu demissão por falta de pagamento.

Um dos autores do ofício, o promotor Adriano Vanderlei Mellega disse que, caso a Prefeitura não acate a recomendação, ajuizará com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o município. O prazo para resposta, a partir da notificação, é de 24 horas.

O departamento jurídico da Prefeitura informou ter sido notificado e garantiu que a dívida será quitada, mas não deu prazo. Diferente do informado pela Santa Casa, a administração municipal alega que o débito é de R$ 282 mil.

“Nós não temos interesse algum em dar calote”, disse o representante do departamento jurídico da Prefeitura, Ítalo Bonomi. 

Ele afirmou que se reuniria com a secretária municipal de Saúde antes de se posicionar sobre o corte nos repasses.

Crise financeira
Com uma média de 150 atendimentos por dia, em sua maioria pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Santa Casa de Igarapava foi municipalizada em 2013 e depende de um convênio que prevê um repasse federal – de R$ 140 mil – e uma complementação do município – em média de R$ 260 mil.

Entretanto, a direção do hospital reclama que, desde julho, a Prefeitura não tem cumprido integralmente os valores contratados, inviabilizando o pagamento de médicos e de fornecedores de insumos.

A Santa Casa suspendeu as cirurgias eletivas e tem atendido somente casos de urgência e emergência. Segundo a gestora do hospital, Valdete Galante, a Prefeitura anunciou que reduzirá o aporte municipal de R$ 260 mil para R$ 139 mil, contrariando o convênio ainda em vigor.

Recomendação do MP
Após se reunir com representantes do hospital, os promotores Adriano Vanderlei Mellega e Dilson Santiago de Souza expediram três recomendações à Prefeitura.

Além de solicitarem a revogação do corte de 25% nos valores previstos no convênio, pediram que a administração adote medidas imediatas para normalizar os serviços da Santa Casa e que, até o fim do ano, não tome nenhuma medida que prejudique o funcionamento do centro hospitalar.

O Ministério Público citou ainda que, caso o problema não seja resolvido, ajuizará uma ação civil pública contra a Prefeitura por improbidade administrativa. 

Segundo a Promotoria, o anunciado corte nos repasses foi unilateral e sem justificativa.

“Inexistiu qualquer situação excepcional e urgente que pudesse ensejar referida medida, até porque o referido Plano Operativo foi pactuado há pouquíssimo tempo”, comunicou.

Prefeitura
Representante do departamento jurídico da Prefeitura de Igarapava, Ítalo Bonomi disse que houve exagero na divulgação do débito por parte do hospital e que a dívida não é de R$ 472 mil, mas de R$ 282 mil. Ele garantiu que o valor será quitado, mas não deu prazo.

“Eu não posso te dar uma previsão com certeza, mas solicitei para minha diretora financeira que agilizasse o quanto antes, porque a gente sabe que eles têm as obrigações deles para cumprir, pagamento de fornecedores, de médicos, pagamento de funcionários”, afirmou.

Bonomi informou que vai se reunir com a secretária municipal de Saúde para falar sobre o corte no repasse alegado pela Santa Casa antes de dar uma resposta ao Ministério Público.

Anteriormente, a Prefeitura atribuiu os atrasos de recursos municipais a uma “severa diminuição de receita”, mas garantiu que tem feito os repasses de origem federal.