Prefeitura poderá ser obrigada a divulgar roteiro de serviços de limpeza e asseio

População poderá acompanhar dados da coleta do lixo, pintura de guias, limpeza de mato e de praças

Está tramitando na Câmara de Franca um projeto de lei que dará mais transparência aos serviços de limpeza pública na cidade.

A matéria, de autoria de Marcelo Tidy, prevê a divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de serviços de coleta de lixo, coleta seletiva, pintura de guias, roçagem de mato em áreas verdes, e limpeza e conservação de praças.

De acordo com a proposta, a Prefeitura será obrigada a divulgar com antecedência um breve descritivo das obras e serviços a serem realizados, assim como datas, horários e a localização exata de sua execução.

Tidy argumentou ainda que a matéria permitirá aos vereadores e à própria população fiscalizarem a prestação dos serviços de maneira mais efetiva.

GPS na varrição de ruas

O vereador Gilson Pelizaro sugeriu incluir no texto a disponibilização do trajeto realizado pelos varredores de rua, utilizando para isso o sinal de GPS, instalado nos carrinhos de varrição.

Segundo o parlamentar, esta medida permitirá maior controle sobre a prestação dos serviços.

O parecer das Comissões foi favorável, entretanto será apresentada uma emenda, deixando a cargo do Poder Executivo definir a periodicidade da divulgação do cronograma, pois, de acordo com o jurídico da Câmara, trata-se de ajuste legal para não intervir nas atribuições do prefeito.