O vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) esteve reunido, na tarde desta sexta-feira, com o promotor de Justiça da Infância e Juventude, Augusto Arruda Neto, para discutir a insistência da Prefeitura de Franca em não cumprir com as liminares que determinam a abertura de vagas em creches da rede pública de ensino.
Segundo o vereador, são pelo menos 200 crianças nesta situação, com idades entre zero e quatro anos. “Mais uma vez estamos recorrendo a medidas judiciais para se seja assegurado o direito aos pais que entraram na Justiça para conseguir vagas em creches para seus filhos”, disse.
Por se tratar, segundo Pastor Otávio, de um direito garantido pela Constituição e assegurado pelas liminares, o cumprimento deveria ser imediato, mas isso não está acontecendo.
“Como a Prefeitura não cumpre as liminares, estamos cobrando. A Promotoria me informou que, através da Defensoria Pública, será feito o pedido na Justiça para que haja o sequestro de bens da Prefeitura para garantir as vagas nas creches municipais”, explicou o vereador.
A demanda total de crianças sem vaga em Franca estaria em torno de duas mil crianças. “A secretária de Educação, Fabiana Sampaio, disse que não há condições financeiras para atender a todos. Mas pelo menos essas 200 crianças já têm uma decisão judicial lhes garantindo a vaga”, concluiu Pastor Otávio.
