A Prefeitura está autorizada a repassar mais R$ 2,5 milhões a Santa Casa de Misericórdia de Franca. Lei neste sentido (8.642), foi assinada pelo prefeito Gílson de Souza e publicada na edição desta sexta-feira, dia 29 do Diário Oficial do Município, depois de aprovação legislativa.
O repasse segue a legislação e ocorre a título de subvenção à Fundação Santa Casa de Misericórdia, como forma de auxiliar a instituição nas suas despesas de custeio e manutenção. O montante autorizado será repassado em duas parcelas de R$ 1.250.000,00, durante os meses de janeiro a fevereiro de 2018. O prazo para aplicação dos recursos transferidos de conformidade com a Lei será o dia 31 de dezembro de 2018 sendo que até o dia 31 de janeiro de 2019, a Fundação Santa Casa de Misericórdia de Franca deverá prestar contas perante a Divisão de Gestão de Parcerias e Prestação de Contas da secretaria Municipal de Finanças.
Ao longo do ano a Prefeitura fez vários outros repasses, sempre como subvenções, na ordem de R$ 1 milhão mês, para a mesma finalidade, ou seja, dar suporte para a instituição fazer frente as suas despesas com os serviços médicos de referência que oferece e o custeio operacional.
