Procon-SP celebra o aniversário de 31 anos do Código de Defesa do Consumidor

Além de atuar na defesa do consumidor, o Procon-SP realiza várias operações de fiscalização em várias áreas

O Código de Defesa do Consumidor completa 31 anos neste sábado, dia 11 de setembro.

Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, o CDC trouxe mais equilíbrio às relações de consumo e busca garantir o respeito à dignidade, saúde e segurança do cidadão, a proteção de seus interesses econômicos e a melhoria da sua qualidade de vida.

Com o Código de Defesa do Consumidor, o Brasil passou a ter uma das mais avançadas legislações de proteção das relações de consumo.

Essa lei, que permitiu que os consumidores ficassem mais confiantes, também protege o fornecedor responsável, que cumpre a lei e combate a concorrência desleal e injusta. O país só ganhou com esses 31 anos de CDC.

Tudo direto

Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, diz que  o consumidor pode ter os seus direitos defendidos sem a necessidade de recorrer ao poder judiciário, sem o pagamento de custas processuais e sem precisar contratar um advogado.

“Basta fazer uma reclamação, que hoje pode ser feita de sua casa, pelo seu celular ou computador e em 80% dos casos a demanda é atendida”, conclui.

CDC e Procon-SP durante a pandemia da covid-19

Desde o início da pandemia, além do trabalho feito regularmente pela instituição, equipes do Procon-SP têm atuado fiscalizando práticas abusivas e realizando operações junto com a Polícia e a Vigilância Sanitária para assegurar o cumprimento das determinações do Governo do Estado.

“Durante a pandemia, o CDC impediu que práticas especulativas, movidas pela ganância de obter uma vantagem oportunista em detrimento da população, fossem levadas adiante”, afirmou Fernando Capez.

Dando suporte

Com base nessa lei, o Procon-SP fiscalizou preços abusivos em supermercados; combateu a elevação artificial do botijão de gás; mediou o reembolso ou reaproveitamento das passagens aéreas e shows cancelados ou adiados.

O Procon-SP também enfrentou as fraudes e golpes aplicados via whatsapp, pix, etc; combateu os reajustes abusivos dos planos de saúde.

“Tudo isso só foi possível em razão de uma legislação avançada e da presença de um órgão como o Procon-SP, que faz valer os direitos do consumidor, que orienta, fiscaliza e multa o fornecedor que age incorretamente”, explica Fernando Capez.