A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo colocou em prática um programa específico para recuperar impostos devidos por proprietários e revendedores de veículos de luxo.
O governo mandou a protesto cerca de duas mil dívidas de IPVA, referentes aos últimos cinco anos, e espera recuperar até R$ 200 milhões. O débito de cada veículo corresponde, em média, a R$ 10 mil por ano.
Em uma segunda frente de trabalho, os procuradores da área fiscal da PGE elegeram como alvo concessionárias de veículos de superluxo importados, com débitos superiores a R$ 1 milhão. Nesses casos, eles têm pedido à Justiça a penhora de patrimônio.
A primeira constrição de bens com autorização judicial ocorreu na semana passada. Três veículos premium – dois da marca Ferrari e um da Rolls Royce – foram penhorados e retirados de uma loja da capital paulista. O débito era de R$ 5 milhões, relativo ao pagamento de ICMS sobre importação de peças.
Em casos como esse, as empresas não ofereceram garantias no processo de cobrança fiscal movido pelo Estado – como depósitos judiciais, carta fiança, seguro-garantia ou bens.
De acordo com a subprocuradora geral do Estado de São Paulo do Contencioso Tributário-Fiscal, Maria Lia Pinto Porto Corona, no dia seguinte à penhora, a empresa pagou o débito à vista e teve os bens liberados.
“Essa é uma política de caráter didático para contribuintes que podem quitar, mas não pagam suas dívidas. Acabou a era de se enrolar nos processos de cobrança”, afirma. Novas ações desse tipo, segundo ela, devem ser desencadeadas ainda este ano e em 2016.
Além da “frente carros de luxo”, o grupo especial de procuradores – formado por cinco profissionais – continuará a atuar no monitoramento dos grandes devedores e contra o que se classifica de fraude estruturada. Nesses casos, há formação de grupos econômicos, uso de laranjas e off-shore para evitar ou reduzir o pagamento de tributos.
Os procuradores realizam investigações para conseguir chegar aos “reais devedores” e pedem na Justiça a obtenção da indisponibilidade de bens de holdings e sócios dessas empresas, a partir do que se chama juridicamente de desconsideração da personalidade jurídica.
Esse programa teve início em 2013, como uma proposta piloto no interior de São Paulo, e teve como foco empresas do setor de combustível e transportadoras. Hoje já se tornou permanente.
O perfil dos grandes devedores é mapeado pelos relatórios da Procuradoria da Dívida Ativa. O detalhamento depende de trabalho complexo que considera o valor da dívida, possibilidade de retorno, faturamento, patrimônio, andamento da ação judicial e postura do devedor nos últimos anos.
De acordo com Maria Lia, a PGE mantém procuradores no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para acompanhamento das ações de execução fiscal contra esses devedores. A ideia é de tentar barrar, por exemplo, possíveis liminares a favor do contribuinte para suspender o bloqueio de bens.
A expectativa com a atuação especial do grupo de trabalho é aumentar, no ano que vem, em 50% a arrecadação de dívida ativa do Estado, que hoje corresponde a R$ 2,6 bilhões anuais. “O tempo de execução tem que correr a favor do credor e não do devedor”, diz Maria Lia.
