De autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB) será votado na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2025, que institui o Programa Cão Farejador no município de Franca.
Segundo o legislador, a proposta do “Programa Cão Farejador em parceria com a Guarda Municipal tem como objetivo principal utilizar cães treinados para auxiliar no combate ao tráfico de entorpecentes e melhorar a segurança pública”.
O projeto prevê que o Programa Cão Farejador atuará tanto no policiamento ostensivo quanto comunitário, contribuindo para a redução da criminalidade e para a melhoria da sensação de segurança entre os cidadãos.
A proposta também autoriza a realização de parcerias e operações conjuntas entre a Guarda Municipal e outras autoridades competentes, desde que respeitadas as atribuições legais previstas no artigo 144 da Constituição Federal e no Tema 656 do Supremo Tribunal Federal.
