A Câmara de Franca analisa o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2025, apresentado pelo vereador Fransérgio Garcia (PL), que cria o Programa de Educação e Consciência Política “Sociedade Cidadã”.
A iniciativa busca aproximar estudantes e comunidade do funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo, incentivando a participação cidadã desde cedo.
De acordo com o autor, a proposta pretende fortalecer a formação cívica dos jovens por meio de atividades que despertem interesse pela política e pelos processos democráticos.
O que é?
Entre as diretrizes do programa estão a realização de palestras, oficinas, debates e campanhas educativas, além de visitas à Câmara Municipal e ao Paço Municipal.
Também estão previstas oficinas de elaboração de projetos de lei, uso de recursos audiovisuais e incentivo à participação em audiências públicas.
O texto ainda prevê que a lei poderá ser regulamentada pelo Executivo, de forma a garantir sua aplicação prática no município.
