Projeto aumenta limite de áreas não-edificáveis em rios, lagos e estradas

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA), em reunião na terça-feira (3), às 11h30, analisará o PLS 66/2014, que dobra o tamanho das faixas não-edificáveis nos parcelamentos de solo urbano. O projeto altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para ampliar as áreas com proibição de construção às margens de locais como rios, lagos e estradas.

Atualmente, a legislação determina como requisito urbanístico para loteamento a obrigatoriedade de reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros ao longo das águas correntes (mares, rios, riachos e canais) e dormentes (lagos, lagoas, açudes) e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias. O PLS 66/2014 aumenta essa faixa para 30 metros.

A proposta é do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e será votada na forma de um substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO). O projeto tramita em conjunto com um segundo texto de teor semelhante, o PLS 408/2012. O substitutivo mescla elementos dos dois projetos.

Se aprovado, o substitutivo precisará ser votado também em turno suplementar pela comissão. Cumprida essa etapa, poderá ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado. 

Água

A CMA também analisará uma série de projetos sobre o uso racional da água e da reciclagem de resíduos sólidos. O PLS 344/2014, do ex-senador Kaká Andrade, estabelece normas para garantir a continuidade do regime das cheias para os rios que ficam abaixo de represas, e tem parecer favorável do senador Valdir Raupp (MDB-RO). Por sua vez, o PLS 587/2015, de autoria do senador José Agripino (DEM-RN), prevê a promoção de campanhas periódicas de estímulo ao uso racional da água. O parecer, favorável, é do senador Humberto Costa (PT-PE).

De autoria do senador José Medeiros (Pode-MT), o PLS 75/2017 inclui os óleos e gorduras de uso culinário no sistema de logística reversa. Esses resíduos devem ser destinados à fabricação de sabão, tintas, fertilizantes e outros subprodutos, evitando o seu lançamento nos esgotos, o que provoca a poluição dos cursos d’água e do solo. No Brasil, mensalmente, 200 milhões de litros de óleo são descartados. Um litro de óleo pode contaminar até 20 mil litros d’água. O projeto tem parecer favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Também na pauta, o PLS 90/2018, proposto pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e com parecer favorável do senador Benedito de Lira (PP-AL), estabelece a destinação de materiais recicláveis descartados às cooperativas de catadores ou outras associações similares, com o objetivo de garantir uma fonte de sustento para esses trabalhadores. O Brasil produz cerca de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano.

(Agência Senado)