O deputado francano, Guilherme Cortez, e a deputada Andréa Werner, autores do projeto de lei
Foi aprovado na terça-feira (27) na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 1000/2023, de coautoria do deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) com a deputada Andréa Werner, que estabelece novas medidas de acessibilidade para estudantes com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento nas escolas da rede pública estadual.
O projeto garante o direito de alunos com alergias, restrição ou seletividade alimentar levarem alimentos que atendam suas necessidades.
Também permite que estudantes com sensibilidade fiquem sem sapatos no ambiente escolar, além de determinar a substituição de sinais sonoros ruidosos em respeito a alunos com sensibilidade auditiva e ainda prevê a possibilidade de horários adaptados para a realização de tratamentos multidisciplinares, com abono de faltas.
A proposta contempla estudantes com deficiência, autismo, TDAH, dislexia, dispraxia e outros transtornos do neurodesenvolvimento. O objetivo é assegurar um ambiente escolar mais inclusivo, respeitoso e adequado às necessidades desses alunos.
Agora, o texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Veja a íntegra do projeto: https://www.al.sp.gov.br/spl/2023/06/Propositura/1000492645_1000629757_Propositura.pdf
