Projeto de Lei “Dezembro Vermelho” é aprovado pela Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto de lei 1539/2015, do deputado estadual Roberto Engler (PSDB), que institui oficialmente o Dezembro Vermelho em todo o estado de São Paulo. 

A campanha promove ações de prevenção do HIV/Aids. O projeto agora aguarda sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para virar lei estadual.

“A intenção é envolver ainda mais os órgãos públicos do Governo do Estado em toda a mobilização que já é promovida pelas entidades da sociedade civil, em torno do Dezembro Vermelho. Fico feliz com o aval dados pelos colegas deputados e esperamos que o governador também acate a ideia”, disse o deputado estadual Roberto Engler.

O dia 1º de dezembro é o Dia Mundial de Luta contra a Aids, o que justifica a escolha do último mês do ano para a realização da campanha. 

De acordo com o projeto de lei, as ações abordariam a prevenção, esclarecimentos e informações sobre a doença e suas formas de transmissão, detecção e tratamento.

A iniciativa de realização da campanha ficaria facultada à Secretaria Estadual de Saúde, com a cooperação da iniciativa privada e/ou de entidades civis e organizações profissionais e científicas.

“O Dezembro vermelho chama a atenção para tema da Aids, que ainda é grave e atual”, ressaltou o deputado estadual Roberto Engler.

Segundo dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, desde a década de 1980 até junho de 2012, é possível estimar que mais de 800 mil casos de Aids foram registrados no Brasil. 

Em 2016, segundo a UNAids, órgão das Nações Unidas, foram 48 mil novos casos.

Embora os tratamentos mais modernos, por meio de antirretrovirais, tenham aumentado a qualidade de vida dos pacientes, a prevenção continua sendo a melhor opção.

Além disso, mais uma vez alinhada com os preceitos do Dia Mundial de Combate à Aids, a campanha objetiva também acabar com a discriminação contra as pessoas portadoras do HIV, comportamento caracterizado como crime passível de punição com reclusão e multa.

Nas escolas

O deputado Roberto Engler pretende também levar a Campanha Dezembro para dentro das escolas estaduais.

A intenção do projeto de lei 282/2016, que cria a Campanha Dezembro Vermelho na Escola e também está pronto para votação.

“A iniciativa de tentar fazer com que relevantes temas de Saúde sejam debatidos já com as crianças e os jovens pode ser fundamental para criar a consciência da prevenção desde cedo”, disse o deputado estadual Roberto Engler, que também é autor dos projetos Outubro Rosa na Escola e Novembro Azul na Escola.