Os vereadores se reúnem, nesta terça-feira, para a terceira sessão ordinária do ano. No total, serão 14 matérias a serem votadas, nenhuma muito polêmica, sendo seis projetos de lei, um requerimento e sete moções de aplausos.
Depois de ser retirado da pauta da Câmara dos Vereadores por conter erros graves, o projeto de lei de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que altera o Código Tributário Municipal, voltará à apreciação dos parlamentares francanos.
A alteração prevista pelo projeto visa definir a taxa referencial do Sistema de Liquidação e Custódia – SELIC – do Banco Central, como taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários vencidos para com a Fazenda Municipal.
Há duas semanas, o projeto já havia sido apresentado, mas a base governista não deixou ir para votação e o mesmo acabou adiado por duas sessões, voltando agora à pauta. O erro, gritante, foi identificado nas comissões da Câmara.
A retirada aconteceu porque, segundo os vereadores, se fosse aprovado como estava, o projeto ocasionaria uma sobretaxação sobre os pagamentos a serem realizados pelos contribuintes de débitos com o município, como de impostos como IPTU ou ISS.
