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Projeto de lei quer criar Carteira de Identificação para portadores de autismo em SP

Segundo o projeto, será uma ferramenta de inclusão eficaz, que vai ao encontro das necessidades deste público

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Alesp
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Segundo o projeto, será uma ferramenta de inclusão eficaz, que vai ao encontro das necessidades deste público

Está em tramitação na Alesp projeto de lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo no Estado de São Paulo.

O projeto tem por objetivo viabilizar o cumprimento dos direitos deste público e garantir os atendimentos prioritários na rede pública de serviços.

Segundo o projeto, será uma ferramenta de inclusão eficaz, que vai ao encontro das necessidades dos autistas, facilitando inclusive a rotina dessas pessoas e dos seus familiares e diminuindo a burocracia.

O projeto prevê que os órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Estado de São Paulo, emitam a carteirinha de identificação gratuitamente.

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