Projeto Naming Rights vira lei em Franca. Você sabe o isso significa para a cidade?

Parceria prevê a utilização de espaços públicos por empresas privadas e pode gerar recursos para o município

Dois vereadores de Franca apresentarem e tiveram aprovado o projeto criando o Naming Rights nos equipamentos públicos da cidade de Franca.

Eles dizem que este projeto, de nome inglês, pode ser uma grande oportunidade para geração de novas fontes de receita para nossa cidade e, consequentemente, para o desenvolvimento dos serviços oferecidos à população. Mas afinal o que é isso?

Os autores do projeto de lei, vereadores Daniel Bassi e Della Motta, explicam do que se trata o termo “gringo” e os benefícios que podem trazer para os francanos.

“O conceito de Naming Rights é definido como o direito de nomear um bem, evento ou atividade. Trata-se de um modelo de cessão onerosa bastante difundido em outros países, mas pouco explorado pelo poder público no Brasil”, justificam.

De acordo com Daniel Bassi, se uma empresa, por exemplo, quiser colocar o nome em um próprio, desde um campo de bairro a um grande complexo esportivo, como o Poli, ela vai pagar para ter esse direito.

“A empresa paga e pode usar o nome do local. É bom para todas as partes e o recurso obtido deve ser investido de preferência na manutenção ou melhoria do próprio local”, afirmou Bassi.

Os vereadores também citaram exemplos de empresas e marcas que já vêm fazendo uso desse modelo no futebol, como as arenas de times como Corinthians e Palmeiras, que divulgam as marcas dos patrocinadores.

“Esses espaços recebem jogos esportivos e shows musicais, servindo para a administração pública se espelhar, no sentido de explorar a oportunidade como alternativa de geração de receita”, concluiu Daniel Bassi.

Benefícios

Segundo Bassi e Della Motta, a partir do momento em que há uma nomeação disciplinada de determinado equipamento público, surgem os benefícios para a municipalidade.

Com a possibilidade de investimento de recursos privados, haverá melhoria na infraestrutura oferecida aos usuários, intensificação do uso dos equipamentos pela população e aumento da oferta de atividades exercidas no equipamento nomeado.

Os parlamentares deram exemplos e citam que a Faculdade de Direito da USP lançou o programa “Adote uma Sala” que permite que ex-alunos, por meio de suas antigas turmas, escritórios de advocacia ou empresas, adotem salas de aula para reforma, compra de equipamentos e manutenção durante um período de tempo.

Atualmente, 26 salas de aula da Faculdade de Direito da USP fazem parte do projeto, sendo que seis já foram integralmente reformadas.

Outras cinco salas já estão prontas para iniciar as obras, aguardando apenas autorização e mais sete espaços já têm doações comprometidas. Até o momento foram investidos R$ 1,8 milhão e, ao todo, estima-se um montante de R$ 8,5 milhões para as reformas.

“Outro exemplo que ilustra bem o modelo em pauta são as paradas dos metrôs de São Paulo e Rio de Janeiro, que já fazem uso da prática do Naming Rights. Baseiam-se no metrô de Hong Kong, que tem mais de 50% das receitas provenientes de exploração imobiliária, comercial e de marketing”, dizem os vereadores.

O caso mais recente é o da estação Saúde do metrô, que ganhou o apelido de Ultrafarma em março. No Rio, a estação Botafogo virou Botafogo Coca-Cola, enquanto em São Paulo a estação Carrão divide o nome com o Atacarejo Assaí.

Em Pernambuco temos a Itaipava Arena Pernambuco, com contrato avaliado em R$10 milhões anuais; na Bahia, a Itaipava Arena Fonte Nova, com contrato válido por 10 anos, sendo R$10 milhões pagos anualmente; e em São Paulo o Allianz Parque, estádio do time do Palmeiras, que firmou parceria com a seguradora alemã paga ao time R$ 15 milhões por ano.

Sancionado

O projeto de lei que já havia sido aprovado na Câmara de Vereadores foi sancionado pelo Poder Executivo e está apto a ser colocado em prática na cidade de Franca.