Projeto para área pode ter dificuldades na Câmara por ter pendências judiciais

Vereadores afirmam que precisam ter segurança jurídica paga aprovar o projeto

Os vereadores se reúnem hoje para discutir e votar projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a doação de uma área para a construção de um hospital do Estado em Franca.

A matéria, embora pareça ser de fácil aprovação, pela motivação nobre e foco na área da saúde pública, pode trazer discussões no plenário em razão de dúvidas dos vereadores sobre a questão.

Os possíveis questionamentos são relativos a uma demanda judicial envolvendo a área a ser doada, que fica na Avenida São Vicente.

O terreno tem 31 mil metros quadrados e inicialmente seria utilizado para a construção da Cidade Judiciária de Franca.

Isso ocorreu no ano de 2009 e, como até hoje não foi executado o projeto, a Prefeitura quer mudar a destinação da área. Ocorre que os antigos proprietários se sentem lesados pela motivação original não ter sido cumprida.

Nos bastidores, o receio de alguns vereadores é que a área, por estar sujeita a intervenção judicial, possa ser um empecilho e atrasar as obras do hospital, cuja licitação será aberta até o mês de junho, segundo o governador Rodrigo Garcia.

Uma das possibilidades é que os vereadores exijam mais informações da Prefeitura e até do Estado para que haja segurança jurídica para a aprovação do projeto.

Voto contra

Um dos vereadores que podem votar contra, em razão das pendências judiciais, é Gilson Pelizaro. “Como vai mexer numa área que está vestida ao Estado?”.

Daniel Bassi afirma que não é contra, mas que, se não estiver tudo esclarecido juridicamente, pedirá o adiamento. “Fiz vários questionamento à Prefeitura e aguardo as respostas”.