Contratos de gavetas emperram transferências e emissão das escrituras; regularização será possível aos proprietários
Será votado na terça-feira um projeto de lei que pode dar fim a uma verdadeira novela: a regularização de imóveis da antiga Prohab.
A matéria está tramitando há algumas semanas e entrará em votação na próxima sessão ordinária.
O projeto trata da obrigação passiva de outorga de Escritura Pública que, na prática, permitirá que as pessoas regularizem casas adquiridas durante a gestão da Prohab – Habitação Popular de Franca.
Muitas famílias de Franca que compraram residências da Prohab não têm como fazer a escritura porque passaram contratos entre várias pessoas – de gaveta – e somente quem comprou pode fazer a regularização, e não terceiros.
“Com esse projeto do prefeito, as famílias terão condições de regularizar seus imóveis e obter as escrituras”, disse o vereador Carlinho.
O parlamentar ainda enfatizou que os vereadores vão solicitar também procedimento semelhante para outros empreendimentos.
