Comissões da Câmara dão aval para que matéria seja discutida e votada em plenário na próxima sessão
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca deu parecer favorável ao Projeto de Lei do prefeito Alexandre Ferreira, que quer autorização para movimentar R$ 32 milhões em recursos públicos.
A matéria prevê abertura de adicionais no Orçamento Fiscal. Quase a totalidade dos recursos, R$ 31 milhões, terão aplicação na área educacional de Franca.
Mas também estão previstos recursos, em menor escala, para a Secretaria de Administração aplicar no Fundo de Assistência do Servidor.
Para a Secretaria de Educação está previsto um crédito no valor total de R$ 304 mil, destinado à aquisição de mobiliários; entre outras despesas.
O vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (PL) que preside a reunião de comissões disse ‘são adequações necessárias porque mudaram os valores e as porcentagens do FUNDEB e será votado na próxima terça-feira por precisar de autorização do Poder Legislativo para ser efetuadas.
