O Senado aprovou na tarde da última quarta-feira, 21
de fevereiro, o projeto que simplifica a obtenção de certidão negativa a
empresários que desejam comprovar que não têm dívidas com o sistema tributário
brasileiro. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara para se
tornar lei, foi aprovada pela unanimidade dos 65 senadores presentes na sessão.
Apresentada
no fim do ano passado, a proposta faz parte do pacote de medidas microeconômicas
que tem sido patrocinado pelos senadores com o objetivo de desburocratizar
atividades empresariais e ampliar a produtividade da economia.
O
projeto define que a certidão negativa poderá ser obtida levando em conta os
fatos existentes na data em que foi solicitada, evitando procedimentos
burocráticos de emissão mediante o sistema da Receita Federal. Outra inovação
da proposta é tornar o documento válido por seis meses, prazo que já é
considerado pela Receita Federal mas não constava na legislação em vigor.
Apresentada
pelo senador Armando Monteiro, a matéria vai simplificar também o desempenho de
atividades que, segundo ele, envolvem contratações com o Poder Público. “Por
acreditarmos que a iniciativa contribui para desburocratizar as exigências
relativas à verificação de regularidade do contribuinte, contamos com o apoio
dos ilustres pares para sua aprovação”, argumentou o parlamentar, ao apresentar
a proposição.
