Projeto visa a volta da gratuidade para o despacho de bagagens em aeroportos

Atualmente as companhias estão autorizadas a cobrar pelo despacho das bagagens

O Plenário do Senado deve votar, a partir das 16h, quatro medidas provisórias já aprovadas pela Câmara.

Uma delas é a Medida Provisória conhecida como MP do Voo Simples, que foi editada no fim do ano passado e promove alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica.

O Código traz normas que disciplinam o transporte aéreo no país, com o intuito de atrair investidores e desburocratizar o setor.

Os deputados fizeram alterações no texto, que resultaram num projeto de lei de conversão (PLV 5/2022).

Entre as mudanças, está a garantia ao passageiro de despachar gratuitamente uma bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e até 30 quilos em voos internacionais.

Atualmente as companhias estão autorizadas a cobrar pelo despacho. A volta da gratuidade para esse serviço divide opiniões.

Em entrevista à TV Senado, o relator da MP, Carlos Viana (PL-MG), disse que deve retirar o trecho incluído pelos deputados.

Ele ainda não apresentou seu parecer. Paralelamente, senadores buscam uma solução para a questão da franquia.

Fonte: Agência Senado