Projeto visa fornecer aparelho portátil de oxigênio para residentes em Franca

A Câmara Municipal de Franca realiza nesta terça-feira, dia 24 de fevereiro, a 4ª Sessão Ordinária de 2026, com pauta composta por projetos de lei, projeto de resolução e requerimentos de informações ao Executivo.

As matérias colocam em evidência temas ligados à saúde pública, meio ambiente, desenvolvimento urbano e à estrutura administrativa do Legislativo.

Pela manhã, o expediente tem início às 9h, com uso da Tribuna e leitura de documentos. As votações da Ordem do Dia estão previstas para começar às 14h, quando os vereadores debatem e deliberam sobre os itens pautados.

Fornecimento de Oxigênio Domiciliar

Entre os projetos em discussão e votação única está o Projeto de Lei Ordinária nº 173/2025, de autoria do vereador Marcelo Tidy (MDB), que institui o Programa Municipal de Fornecimento de Aparelhos de Oxigênio Portáteis para pessoas residentes no município.

O projeto busca garantir mais qualidade de vida e autonomia a pacientes com doenças pulmonares crônicas que necessitam de oxigenoterapia contínua.

A proposta prevê o fornecimento de aparelhos portáteis de oxigênio, permitindo maior mobilidade para consultas e atividades diárias.

Necessidade de laudo médico

A medida poderá ser executada em parceria com instituições especializadas e é apontada como investimento em saúde preventiva, ao reduzir riscos de internações.

Terão direito ao benefício moradores de Franca com laudo médico emitido por profissional credenciado ao SUS e cadastro na Secretaria Municipal de Saúde.