O Projeto de Lei nº 43/2026, de autoria da vereadora Marília Martins (PSOL), propõe a criação da Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para servidores públicos municipais, será votado na próxima semana na Câmara de Franca..
A iniciativa prevê a capacitação periódica dos agentes públicos para qualificar o atendimento a mulheres em situação de violência, com foco em abordagem humanizada e prevenção da revitimização.
O projeto também contempla a disseminação de informações sobre a rede de apoio e a legislação vigente, buscando fortalecer a atuação integrada dos serviços públicos no enfrentamento à violência de gênero.
O parecer jurídico das comissões de mérito da Câmara foi favorável à adequação da proposta e a votação deverá ocorrer na próxima semana pelos vereadores.
