Promotor do Meio Ambiente de Franca enquadra curtume e empresa que poluíram córrego

Águas do Ribeirão Bom Jardim (também conhecido como córrego do Engenho Queimado) poluídas pelas empresas

A Promotoria do Meio Ambiente de Franca, pelo seu titular Paulo Cesar Correa Borges, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Curtume Cubatão e com a empresa alimentícia Gelco.

As empresas terão de pagar uma compensação ambiental de R$ 30 mil, cada uma, por poluição, com o lançamento de produtos químicos no ribeirão do Bom Jardim (conhecido como córrego do Engenho Queimado), que geraram reclamação de moradores e sitiantes da região Oeste.

As duas empresas já haviam firmado um TAC, em 2017, com a Promotoria do Meio Ambiente, mas mesmo assim  reincidiram na prática poluente.

A Promotoria do Meio Ambiente solicitou uma inspeção da Cetesb, que constatação a poluição do Ribeirão Bom Jardim.

Audiências

Além da indenização estabelecida pela Promotoria de Franca, as empresas foram multadas pela Cetesb por atividade poluente.

O caso atual foi apurado em Inquérito Civil com a realização de audiências com o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges.

As duas empresas admitiram a emissão de efluentes gerados de suas respectivas atividades industriais, conforme relatórios técnicos da Cetesb, poluindo o corpo d’água, conhecido como Ribeirão Bom Jardim (córrego do Engenho Queimado).

A compensação ambiental de R$ 30.000,00, de cada empresa, será destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Obrigações

Em complementação, também como compensação ambiental, assumiram as seguintes obrigações:

a) – iniciar, imediatamente, a diminuição dos lançamentos de efluentes:

b.1) – Gelco vai adotar sistema de tratamento terciário por osmose reversa

b.2) – Curtume Cubatão vai instalar emissário para que os efluentes não sejam lançados naquele curso d’água, sendo levados até estação elevatória, que viabilize o lançamento no sistema da AMCOA, no Córrego dos Bagres.

Se descumprirem o acordo, as empresas terão multa diária de R$ 1.000,00, cada uma, e ainda ficarão sujeitas à execução judicial.