Promotor notifica Prefeitura de Rifaina para reforçar fiscalização no comércio

​​O desrespeito ao decreto estadual do governo de São Paulo e do Município de quarentena por causa do Coronavirus, deixou o Ministério Público de Pedregulho preocupado com as ocupações constantes de hotéis, pousadas, ranchos e casas de veraneio em Rifaina. 

Por conta do descumprimento das restrições, a Prefeitura de Rifaina foi notificada a exercer uma fiscalização mais rigorosa – já que a cidade se encontra na fase 1 do Plano Ação SP.

Nessa fase, Rifaina terá que manter seus comércios fechados, podendo abrir somente as atividades consideradas essenciais – de logística, abastecimento, saúde e segurança.  

O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (vermelho) a etapas identificadas como controle (laranja), flexibilização (amarelo), abertura parcial (verde) e normal controlado (azul). 

Foram feitas denúncias de vários estabelecimentos abertos, em funcionamento normal e sem quaisquer fiscalizações.

O promotor Alex Facciolo Pires, notificou a Prefeitura para que, num prazo de cinco dia, a situação seja verificada, com notificação das irregularidades e devido encaminhamento, sob pena de omissão dolosa, culpa grave e erro grosseiro das autoridades por estarem sendo condescendentes com a situação, de acordo com levantamento do Ministério Público.

A fiscalização deve ser exercida em bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais como um todo, afim de cessar imediatamente o funcionamento e o exercício das atividades comerciais.

*Crédito da foto: Wilker Maia