Vereadores querem regulamentação para bancas; muitas estão desativadas
Será votado nesta terça-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2023, de autoria do vereador Donizete da Farmácia (MDB), que modifica o funcionamento e instalação de bancas de jornais e revistas no município.
De acordo com o parlamentar as mudanças pretendidas são pertinentes e atendem reivindicações dos permissionários das referidas bancas de jornais e revistas.
As bancas atualmente, em nosso município, comercializam produtos que destoam do que ocorriam há décadas, que se restringiam apenas a “bancas de jornais e revistas”.
“Primeiramente, pretende-se alterar a denominação para bancas de conveniência, mexendo na estrutura da legislação municipal. Em segundo lugar, está se acrescentando outros produtos, que por questões de conveniência e de oportunidade do Poder Público não há óbices no acréscimo de outros produtos que a Administração Pública tem demonstrado aceite”, disse.
São outros exemplos produtos e serviços como copiadora, chaveiro, venda de salgados, etc.
