Um projeto em
tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado quer aumentar a
remuneração dos depósitos feitos nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) dos trabalhadores. O objetivo, segundo a autora da
proposta Rose de Freitas, é que os valores das contas se aproximem da poupança,
garantindo o aumento do poder de compra do consumidor.
De acordo com o texto, a proposta é oferecer uma
correção das contas com juros de 12% ao ano nos três primeiros anos fiscais
após a aprovação da lei e, posteriormente, pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC).
Para o relator da proposta na CAE, senador Paulo
Rocha (PT-PA), o projeto corrige “uma grave distorção do fundo”, que
seria a baixa remuneração dos recursos do trabalhador. “O FGTS é uma
poupança compulsória do trabalhador, cujos recursos são advindos do
recolhimento feito pelo empregador no valor de 8% sobre o valor da remuneração.
Atualmente, os saldos dessas contas são remunerados pela TR + 3% ao ano, um
montante que não tem sido suficiente nem para repor as perdas inflacionárias”,
argumenta.
Após votação na CAE, o projeto segue agora para a Comissão
de Assuntos Sociais (CAS), em que a decisão será terminativa se não houver
recurso para votação em Plenário.
