​Publicação em formato booklet reúne orientações jurídicas sobre a Covid-19

​O Centro Jurídico Social (CJS) da Unesp, no campus de Franca, elaborou uma publicação que reúne diversas informações sobre questões jurídicas impactadas pela Covid-19. 

Por meio de uma linguagem simples, a Central de Informações Jurídicas pretende esclarecer o público em geral sobre questões decorrentes da pandemia.

A publicação, em formato booklet e disponível para download, já reúne duas edições e foi elaborada por uma equipe técnica composta de advogados, assistentes sociais e estagiários dos cursos de Direito e Serviço Social da unidade de Franca, sob supervisão da professora Luciana Lopes Canavez. 

A equipe conta ainda com alunos de pós-graduação que também desenvolvem seus projetos de pesquisa no CJS.

Em virtude da pandemia do Covid-19, as relações jurídicas em diversas áreas do Direito tem sido objeto de medidas excepcionais que vem alterando normas das mais diversas áreas como no Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, entre outras.

Alguns dos tópicos abordados pelos documentos estão, por exemplo, flexibilizações das relações trabalhistas tratadas nas Medidas Provisórias n°927 e nº 936, a elevação injustificada de preços de produtos, como ocorreu por exemplo com o álcool gel e alguns Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

A publicação aborda o cancelamento e adiamento de viagens, programas emergenciais de manutenção de emprego e renda, beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal, prisão por dívida alimentar durante a quarentena, entre outros pontos.

A proposta dos booklets é orientar a comunidade com uma linguagem acessível sobre esses direitos que foram impactados pela Covid-19. 

“Após essas duas primeiras edições, nossa intenção é continuar o trabalho nesse contexto e fazer novas edições”, explica a professora Luciana Canavez, supervisora do CJS e coordenadora da iniciativa.

O CJS é uma unidade auxiliar que tem como função principal prestar atendimento social e jurídico às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica e ser um campo de estágio, pesquisa e extensão universitárias para os estudantes dos cursos de Direito e Serviço Social.

A docente destaca que o trabalho do CJS é parte de um programa maior chamado Unesp Franca Solidária. 

“Durante a pandemia, o programa tem organizado ações como a arrecadação de alimentos através de drive-thru solidário e a arrecadação de dinheiro para distribuição de cestas de produtos provenientes de pequenos produtores rurais, com parceria do projeto Núcleo Agrário Terra e Raiz (NATRA)”, afirma a professora, citando outro projeto do campus de Franca.