Após meses de consulta pública, o Banco Central oficializou nesta quinta-feira, 23, as novas regras para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo no Brasil.
A circular assinada pelo diretor de regulação, Otávio Damaso, influencia diretamente dois tipos de operação: as feitas em espécie e as que envolvem parentes e pessoas próximas a políticos eleitos.
Por decisão do BC, os bancos deverão registrar a partir de 1º de julho os nomes e números de CPFs de todos os portadores de saques em valores acima de R$ 2 mil. Para retiradas ou depósitos em dinheiro vivo superiores a R$ 50 mil, as regras são ainda mais rígidas.
Nestes casos, as instituições deverão registrar também os documentos do proprietário dos recursos e questionar a origem, em caso de depósitos, ou a finalidade, em caso de saques, do dinheiro movimentado.
Caso o cliente se recuse a informar o motivo que o levou a fazer a operação, essa recusa também deve ser anotada e ser utilizada nos “procedimentos de monitoramento, seleção e análise” dos bancos, instados a detectar casos suspeitos.
A razão para a retirada de altos valores deve ser informada aos bancos já no momento do pedido para o saque, feito com três dias de antecedência.
Os bancos devem manter registro de todas as operações bancárias feitas no país (o que inclui saques, depósitos, pagamentos e transferências, entre outras), constando tipo, valor, data, nome de titular e beneficiário e o canal utilizado.
Novas regras de acompanhamento de políticos. Em sua decisão, o Banco Central também expandiu o rol de pessoas consideradas expostas politicamente (as PEPs), ou seja, aquelas que devam ser acompanhadas de forma mais ativa para a descoberta de eventuais irregularidades.
A partir de agora, passarão a ser considerados nesta categoria deputados estaduais e vereadores e integrantes de conselhos superiores.
O alcance também foi ampliado, passado a abarcar parentes de segundo grau, ao invés de apenas o primeiro. Segundo a estimativa do BC, o número de PEPs aumentará em mais de 100 mil pessoas.
“O público aumentou consideravelmente. Para cada vereador, tem todo o entorno de parentes, de sócios, de diretores de empresas ligadas aos políticos”, explicou Evaristo Donato Araújo, chefe de Divisão do BC.
Comunicações ao Coaf e entrada na OCDE. O BC prevê uma comunicação mais eficaz com o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com a atualização da regra.
“Espera-se qualificar melhor essas comunicações, eleva responsabilidade da instituição, mas melhora conteúdo informacional, tornando relevante”, completou Pereira.
“A nova regulamentação prevê, ainda, a obrigatoriedade de as instituições implementarem procedimentos destinados a conhecer seus funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados, incluindo procedimentos de identificação e qualificação”, afirmou o BC.
Ainda segundo Pereira, em 2021, o Gafi (Grupo de Ação Financeira) avaliará o modelo brasileiro contra lavagem de dinheiro e prevenção do financiamento ao terrorismo.
A circular publicada nesta quinta-feira tem o objetivo de aproximar-se das normas e legislação de adesão à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
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(Com Estadão Conteúdo e Reuters)
