Com a aprovação do projeto de lei, o viajante para o exterior agora pode levar até 10 mil dólares
O Senado aprovou um novo marco cambial do País, que permite, entre outros pontos, aos brasileiros saírem para viagens internacionais com um limite de até US$ 10 mil ou o equivalente. Hoje, o limite é de R$ 10 mil.
Além disso, o texto libera troca de até US$ 500 entre pessoas físicas ou pessoa jurídica, permitindo que a compra e venda de moeda estrangeira possa ser feita por pessoas e não apenas bancos e corretoras; e que bancos e instituições financeiras possam investir no exterior.
Para o Banco Central, a proposta trata de uma “revolução” no mercado de câmbio, que ainda é regido por uma lei de 1935.
O projeto também permite a abertura de conta em dólar no Brasil por um investidor estrangeiro ou em casos específicos que devem ser justificados ao Banco Central e facilita a remessa do exterior para uma instituição brasileira que tenha um correspondente bancário fora do País.
O governo tinha pressa em aprovar o marco cambial para estimular a economia, de olho na eleição de 2022. O projeto estava parado no Senado desde o início do ano, quando muitos projetos também ficaram paralisados por conta da pandemia de coronavírus.
Segundo notícia do portal 6 Minutos, o novo marco regulatório do câmbio alinha o Brasil a práticas internacionais nesse setor.
Mais especificamente, em relação aos padrões da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instituição que tem sede em Paris e que a adesão do Brasil é um dos principais focos do governo na área internacional – o Brasil pleiteia uma vaga desde a administração de Michel Temer.
