Trocar o presente do Dia dos Namorados? Procon explica seus direitos

Logo após as datas comemorativas, como Natal, Dia
dos Pais e das Mães, ou Dia dos Namorados, muita gente acaba querendo trocar o
presente que ganhou. Nesse momento, sobram dúvidas sobre quais os direitos
enquanto consumidor para trocar estes produtos.

É importante reforçar que produtos importados
comprados em lojas ou sites devidamente legalizados no Brasil seguem as regras
dos nacionais, sendo inclusive obrigatório conter todas as informações (como
etiquetas, rótulo e manuais) em Língua Portuguesa.

Confira 5 dicas do Procon-SP sobre o tema:

1. Troca por gosto ou tamanho

Neste caso, a loja não é obrigada a efetuar a
troca, a menos que no momento da venda ela tenha se comprometido com o cliente
a fazê-la. Ainda assim, a maioria das lojas opta pelo serviço até para
conquistar o consumidor e realizar uma nova venda. Por isso, antes de comprar,
informe-se sobre as condições de troca do estabelecimento.

2. Troca por defeito

Caso o produto adquirido tenha algum defeito de
fabricação, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Por isso é
essencial que o consumidor tenha um documento com o dia em que a reclamação foi
feita. Se o reparo não for realizado em até 30 dias, o consumidor pode optar
pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do
preço. Em caso de produto essencial, ou se em virtude da extensão do defeito a
substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais
do produto ou diminuir-lhe o valor, o prazo de 30 dias não deve ser aplicado.
Neste caso, cabe a devolução do valor pago ou troca imediata do produto.

3. Compra pela internet

“A lei prevê que ao comprar ou contratar pela
internet – ou por qualquer outro meio fora do estabelecimento comercial – o
consumidor pode desistir em até sete dias do recebimento da mercadoria ou da
data da contratação do serviço. Os valores pagos, incluindo eventual frete,
deverão ser devolvidos integralmente”, explica Fátima Lemos, assessora técnica
da Fundação Procon-SP.

4. Como trocar

Guarde sempre a nota fiscal ou o recibo de compra,
afinal, você precisará apresentá-lo na hora de fazer a troca. Em caso de peças
de vestuário, mantenha a etiqueta do produto.

5. Valor da troca

Ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago
pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Lembrando
que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o
tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o
consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi
pago e o valor no dia da troca.

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