A Receita Federal
excluiu 521.018 micro e pequenas empresas que não quitaram os débitos com o
Simples Nacional, regime especial de tributação para as pessoas jurídicas de
menor porte.
Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos
previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de
janeiro.
As empresas
excluídas devem R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem pedir a reinclusão no
regime especial até 31 de janeiro, desde
que quitem os débitos antes dessa data. A dívida pode ser paga à vista ou
seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e
juros.
A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de
regularização podem ser feitos por meio do portal do Simples Nacional na
internet.
Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais,
o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8
milhões por ano.
