Em 2017, todo o recém nascido já recebe a certidão de nascimento com o número de CPF registrado, E a partir de 2018, o documento será obrigatório para crianças a partir dos oito anos e que são declaradas como dependentes no Imposto de Renda.
Esse ano, o CPF era obrigatório para crianças a partir dos 12 anos declaradas como dependentes e em 2019, independente da idade, se a pessoa for declarada como dependente no Imposto de Renda, é obrigatória a apresentação do documento.
De acordo com a Receita Federal, a medida tem como objetivo aumentar o controle sobre os dados dos contribuintes e evitar fraudes, como o uso do mesmo dependente em duas declarações a serem pagas para que haja aumento na restituição, pagamento de menor taxa de imposto e até mesmo dependentes fictícios.
