Receita Federal tem mais de 21 mil cargos vagos e espera por concurso

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​A expectativa pela abertura de um novo edital de concurso público (Concurso Receita Federal 2020) é grande. 

O certame, a cada ano, se torna cada vez mais necessário. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) revelou que o órgão já conta com 21 mil cargos vagos. 

A categoria, com isso, prevê uma crise institucional semelhante a do INSS.

Em nota divulgada no dia 16 de janeiro, a Associação revelou que a Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal já apontava a deficiência alarmante: nada menos que 21.471 cargos vagos, nos cargos de Auditor Fiscal (11.325) e Analista (10.416).

Na contramão da fiscalização, o número de empresas no Brasil não para de crescer. 

Segundo dados oficiais da RFB, houve um aumento de 17,4% (1.545.242) no número de empresas abertas no primeiro semestre do ano passado comparado ao mesmo período de 2018, quando foram registrados 1.315.151 novas empresas”, diz a Anfip.

Na última quarta-feira, 22 de janeiro, o Secretário Especial da Receita, José Barroso Tostes, destinou vagas à reversão de inativos para o ano de 2020 com objetivo de amenizar o déficit do órgão. 

Sendo assim, ainda este ano, 50 auditores-fiscais e 50 analistas-tributários aposentados vão voltar aos trabalhos. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União.

Apesar dos servidores voltarem ao trabalho, sem abrir um novo concurso, o órgão segue sem conseguir realizar suas atividades, como fiscalização em fronteiras, lavagem de dinheiro, contrabando, entre outros crimes.

Hoje, o Ministério da Economia conta com 16.908 servidores das carreiras de Auditoria Fiscal da Receita Federal e do Trabalho para realização das atividades no órgão. 

Os dados são de novembro de 2019. “Houve uma perda de mais um terço do quadro funcional especializado em uma década”, diz a ANFIP.

Ainda segundo dados da Associação, o cargo de auditor fiscal, em dez anos, foi o que sofreu com a maior redução, de 34%. 

Em números, o quantitativo de auditores caiu de 12.721 (janeiro de 2009) para 8.477 (novembro de 2019), mesmo contando com o ingresso de 278 auditores do último concurso, realizado em 2014.

Após 13 de novembro, quando foi promulgado o texto da Reforma da Previdência, mais de 130 auditores se aposentaram até 10 de janeiro deste ano.

Isso reforça, segundo a ANFIP, a precariedade do quadro funcional disponível para as tarefas da administração tributária e aduaneira.

“A Anfip considera que o expressivo número de servidores em condições de aposentadoria ou próximos à ela e a demora na realização de um novo concurso devem causar impactos relevantes nos trabalhos dessa linha de frente”, diz em nota.

Prioridade da Receita Federal

​O secretário de gestão e desempenho de pessoal, Wagner Lenhart, em entrevista ao jornal O Dia, falou sobre autorizações de concursos federais, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, e destacou a prioridade para reposição de pessoal nas áreas Jurídica, de Tecnologia da Informação (TI) e de Receita.

De acordo com o secretário, as contratações de servidores serão em casos excepcionais, em funções estratégicas. O secretário, vinculado ao Ministério da Economia, revelou que os demais cargos vagos serão substituídos por digitalização.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para equilibrar as contas da União, será necessária a revisão de gastos obrigatórios, como despesas com servidores. Além disso, é necessário estabelecer uma política de contratação do serviço público.

Edital solicitado com 2.153 vagas

​A Receita Federal encaminhou um novo pedido de realização de concurso público (Concurso Receita Federal 2020). 

A confirmação do pedido veio através do órgão através do Portal do Acesso à Informação. Foram solicitadas 3.314 vagas, sendo 2.153 para a própria Receita.

As vagas solicitadas para Receita Federal foram para os cargos de Analista-Tributário (1.453) e Auditor-Fiscal (700), ambos com requisito de nível superior em qualquer área. 

Os salários de analista podem chegar a até R$12.142,39, enquanto o salário de auditor-fiscal chega a R$21.487,09. Os valores já estão com o auxílio-alimentação, de R$ 458.

As demais vagas, 1.161, foram solicitadas para Secretaria de Fazenda, antigo Ministério da Fazenda. 

As oportunidades foram pedidas para assistente-técnico administrativo (904 vagas) e analista (257), de níveis médio e superior, respectivamente.