Reforma da Previdência: texto recebe 164 emendas de deputados em Comissão

​Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência recebeu 131 sugestões válidas ao texto encaminhado pelo governo. 

As propostas visam alterar pontos específicos ou até mesmo suprimir ou modificar a totalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata do tema.

O prazo, que havia terminado na última terça-feira (14), foi prorrogado até hoje (17), às 18h30, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

No total, foram apresentadas 164 emendas ao texto, das quais 33 não conseguiram o número regimental suficiente de assinaturas para continuar tramitando, o que deixou um total de 131 emendas válidas para serem analisadas pelos deputados integrantes da comissão especial que analisa o assunto.

O texto da reforma apresentado pelo governo, em dezembro do ano passado, fixa, entre outras regras, a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com contribuição mínima de 25 anos. 

A maior parte das emendas tenta assegurar direitos previstos na legislação atual e que o texto encaminhado pelo governo pretende mudar.

Dentre os pontos que mais receberam emendas estão: a idade mínima de 65 anos; o fim das aposentadorias especiais, como a de professores e pessoas com deficiência; as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC);  a questão do não acúmulo de aposentadorias; e as alterações para a concessão da aposentadoria rural.

Alterações

Parlamentares de partidos da base aliada do governo são os recordistas em número de emendas ao texto originário do Executivo. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) aparece como o “campeão”, com 25 emendas. Integrante da base aliada e da comissão especial, ele tem sido um dos mais contundentes críticos da reforma.

Em seguida vem Roberto de Lucena (PV-SP), com nove alterações, e Lincoln Portela (PRB-MG) com oito. Na sequência, vem Danilo Cabral (PSB-PE) com quatro e os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA), com três cada.

Pela oposição, o líder do PT, deputado Carlos Zaratini (SP), vem na frente com 15 emendas, seguido pelo também petista Pepe Vargas (RS), com quatro. Depois aparece o líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e o deputado Pedro Uczai (PT-SC), cada um com três emendas.

Audiências públicas

Somente depois da apresentação das emendas e da realização de audiências públicas sobre o tema, previstas para terminar no dia 28 de março, é que o relator na comissão especial que analisa a reforma, Arthur Maia (PPS-BA) finalizará seu parecer. Ele poderá acatar no todo ou em parte as propostas dos deputados.

Maia disse que, para facilitar o trabalho, dividirá as sugestões apresentadas por assuntos. 

“A partir daí, começaremos a estabelecer uma conversa com a possibilidade de melhorar o texto”, disse. Na sequência, o relatório será encaminhado para discussão e votação no colegiado. A expectativa é que o texto seja votado na primeira quinzena de abril.

Pensamento médio

De acordo com o relator, o “governo acredita muito na proposta que mandou”. No entanto, Maia acredita que o texto dificilmente será aprovado sem modificações. Ele avalia que a aprovação na comissão será mais simples, uma vez que caberá ao plenário da Casa a palavra final sobre o texto, em duas votações.

“Estamos nessa fase de fazer uma análise das emendas que estão aí. Mas vamos trabalhar com o pensamento médio do plenário da Câmara. É muito mais simples aprovar esse texto na comissão do que aprovar no âmbito do plenário. É lá que as coisas vão se decidir”, afirmou.

Na terça-feira (14), representantes de mais de 170 entidades civis fizeram um ato na Câmara contra a reforma da Previdência, quando entregaram ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), uma carta aberta em que pedem que seja suspensa a tramitação da PEC 287.

Na carta, as entidades afirmam que a PEC “está fundamentada em premissas equivocadas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais”. 

Elas pedem a paralisação da tramitação da proposta para que o texto seja discutido com a sociedade, de modo a construir alternativas para melhorar o sistema da seguridade social e impedir o retrocesso de direitos sociais.

Nessa sexta-feira (17), o presidente Michel Temer disse que o governo está aberto para negociar mudanças na reforma. 

“Nós achamos que a proposta ideal, a necessária para colocar o país nos trilhos de uma vez, é aquela que o Executivo mandou. [Mas] nós não estamos negando qualquer espécie de conversação”, disse.