Nesta manhã, o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vereador Luiz Vergara (PSB), leu durante o expediente as 157 páginas do relatório final da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apurou, nos últimos seis meses, denúncias de irregularidades na saúde pública de Franca.
O documento foi assinado pelos vereadores Márcio do Flórida (PDT) e Daniel Radaeli (PMDB), respectivamente, presidente e relator da comissão de investigação.
O segundo relatório da CEI foi apresentado em separado pelo vereador Donizete da Farmácia (PSDB), terceiro membro da comissão.
Nele, o vereador isenta o prefeito Alexandre Ferreira (PSDB) de crimes e de responsabilidade isolada em relação aos problemas apresentados pelo ICV (Instituto Ciências da Vida).
Conforme dito ontem, quando do protocolo dos relatórios na Câmara, a conclusão de Márcio e Radaeli aponta como responsáveis pelos problemas no pronto-socorro o próprio ICV, a secretária municipal de Saúde, Rosane Moscardini, e o prefeito municipal, Alexandre Ferreira.
Os dois vereadores sugerem ainda que a Câmara Municipal abra uma Comissão Processante para investigar a responsabilidade do prefeito nas prováveis irregularidades.
Os próprios vereadores não poderiam sugerir a CP, pois seria necessário convocar os suplentes de Márcio, Silas Cuba (PT) e Carlinhos da Farmácia (PMDB) para votar, já que os vereadores ficam impedidos em face ao relatório apresentado.
Assim, a expectativa é que munícipes façam o pedido de abertura, o que deverá acontecer à tarde, durante a votação dos projetos da Ordem do Dia.
O relatório indica ainda Alexandre Ferreira, a secretária de Saúde, Rosane Moscardini, a presidente do ICV, Tânia Regina Almeida, e o responsávelo técnico pelo ICV, João Rocha, por desobediência da Lei de Licitações.
O relatório da CEI será encaminhado, agora, para a Prefeitura de Franca, Ministério Público Estadual, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria da República, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Delegacia Seccional de Franca, Receita Federal, Vara da Fazenda Pública e Cremesp – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo.
