Renovação do contrato com São José foi tratada em audiência pública

​A população de Franca lotou o Plenário da Câmara Municipal de Franca no final da tarde de 31 de maio para debater a renovação do contrato da Prefeitura com a empresa São José. 

O Projeto de Lei nº 37/2019, que autoriza a prorrogação. chegou à Casa de Leis francana no último dia 24 e deve ser votada em junho.

A reunião foi presidida pelo vereador Corrêa Neves Jr. (PSD), que esteve à frente da CEAR (Comissão Especial de Assuntos Relevantes) que investigou o transporte coletivo francano em 2017 e de uma reunião aberta que abordou o tema no mês passado (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/04/camara-debate-transporte-colet…).

Também compuseram a mesa o vereador Pastor Otávio (PTB); o assessor de secretaria da Prefeitura, Deyvid Silveira; o presidente da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), Marcos Haber; o advogado da Emdef, Anselmo Diniz; o gerente de Serviços do Transporte Coletivo da Emdef, Luciano Marangoni Custódio; e o presidente da Udecif (União em Defesa da Cidadania de Franca), Sidney Elias.

Foi a Udecif que solicitou a realização de audiência pública para discutir o Projeto nº 37. Os vereadores Claudinei da Rocha (PSB), Ilton Ferreira (DEM) e Pastor Palamoni (PSB) também estavam presentes. 

Já os parlamentares Cristina Vitorino (PRB), Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB) e Adérmis Marini (PSDB) estavam representados por meio dos seus assessores parlamentares.

Deyvid foi o primeiro a falar, apresentando um panorama do transporte coletivo em Franca e do contrato com a empresa São José. 

O comissionado explicou que a renovação do contrato trará melhorias na qualidade do serviço, como a redução da tarifa em 20 centavos para quem usa cartão e a reforma do Terminal Ayrton Senna.

Do projeto consta a construção de quatro miniestações, disponibilização de novo aplicativo com informações do sistema em tempo real, aumento do tempo de integração, wi-fi gratuito, tomadas USB para recarga de celulares, Linha do Trabalhador, novo sistema de GPS e câmeras de segurança.

O novo contrato também trará uma cláusula que, se alguma das metas não forem cumpridas, a Prefeitura terá a possibilidade de contratar uma empresa por meio de processo licitatório. 

A condição atende a uma sugestão do promotor de Justiça Murilo Jorge, que foi convidado para participar da audiência, mas não pôde comparecer por motivos de saúde.

Elias informou que a Udecif organizou um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas solicitando a realização de processo licitatório para concessão de serviço de transporte público urbano. 

Além disso, sugeriu a implementação de um contrato emergencial de seis meses para que o assunto seja melhor discutido e uma licitação seja instalada. 

Diniz respondeu a Elias que um contrato emergencial postergaria as melhorias propostas no contrato. Corrêa Neves Jr. acrescentou, posteriormente, que o Ministério Público não vê contratos emergenciais com bons olhos.

O coordenador executivo do Observatório Social do Brasil, Willian Karan Júnior, apontou que as propostas de melhorias poderiam entrar em conflito com a Lei de Licitações, no que se refere a apresentar termos distintos do contrato original. 

Anselmo esclareceu que as melhorias não modificam as “regras do jogo” e que a natureza das concessões é dinâmica.

Pastor Otávio indagou se existe alguma condição de aumento de passageiros para a implementação das melhorias propostas, mas o presidente da audiência afirmou que tal exigência não consta do projeto de lei nº 37.

Já Pastor Palamoni questionou se caberia mesmo à Câmara a decisão de se decidir pela renovação do contrato, após ele e Claudinei terem se reunido com o Ministério Público.

“A CEAR de 2017 apontou que deveria haver uma licitação, e o prefeito achou que estava tudo bem. Agora, todos os contratos devem passar pela Câmara?”, indagou. 

Corrêa Neves Jr. esclareceu que existe uma cláusula no contrato prevendo a apreciação da renovação pela Casa de Leis francana.

A audiência também recebeu perguntas de munícipes presentes, de diferentes temas.

Foram respondidos questionamentos sobre adição de vans adaptadas, melhorias de segurança no Terminal, coberturas em pontos de ônibus, fiscalização da Emdef, prazos para implementação dos aprimoramentos previstos pelo projeto de lei, instalação de bicicletários no Terminal e miniestações, superlotação e atrasos, entre outros assuntos. 

Também foi comentado que, se a Câmara rejeitar a prorrogação, a solução da Prefeitura seria a implementação de um contrato emergencial.

“Foi importante para todos aqui ouvirem o que é esse projeto com um pouco mais de detalhes e foram tiradas muitas dúvidas. A audiência cumpriu seu papel. Todas as vezes que prestamos esclarecimentos ao público, estamos contribuindo para aprimorar o processo democrático”, afirmou Corrêa Neves Jr. 

O parlamentar esclareceu que o projeto nº 37/2019 deveria ter sido analisado no dia 31 de maio pelas comissões permanentes internas da Casa, mas o procedimento foi adiado para a próxima sexta-feira, 7 de junho. 

Já a votação deve acontecer no dia 11 do mês que vem.