Será votado nesta terça-feira o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2023 de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções às organizações da sociedade civil, sem fins econômicos.
Condições
De acordo com o projeto ‘para a celebração das parcerias as entidades deverão apresentar certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa’.
No documento ainda constam critérios que devem ser seguidos pelas instituições interessadas no subsídio. O montante previsto soma R$ 219 mil para repasses em 2024.
