Objetivo dos vereadores Della Motta e Daniel Bassi é que questionamentos feitos à Prefeitura tenham mais transparência
Os vereadores votarão na terça-feira um projeto de lei que tem por objetivo dar mais transparência aos requerimentos feitos pelos parlamentares ao Poder Executivo.
A iniciativa prevê que a Prefeitura faça a publicação de respostas de Requerimentos aprovados pela Câmara no site oficial do município.
Os requerimentos são a forma oficial dos vereadores solicitarem informações ou cobrarem ações do Poder Executivo, tanto no tocante ao prefeito como às secretarias (administração direta).
A regra também valerá para os editais de audiências públicas realizadas pelo Poder Executivo. As audiências são importantes e trazem a conhecimento público as prestações de contas de como são utilizados os recursos públicos, além de serem obrigatórias em ações que vão impactar a sociedade.
Assim como os requerimentos, as audiências públicas terão os seus editais divulgados no site oficial do Município com antecedência.
Os autores destacam que o projeto em questão visa a promover o princípio da publicidade e seguir na linha da Lei de Acesso à informação.
“A publicação das respostas no órgão oficial de imprensa proporcionará mais transparência, uma vez que estarão acessíveis a todos os interessados”, afirmou Della Motta.
Daniel Bassi reforça a fala do colega vereador. “Além disso, a publicação possibilita o controle social quanto ao cumprimento dos prazos de resposta pelo Executivo”, concluiu.
