Notícia publicada nesta segunda-feira no site do jornal A Cidade, de Ribeirão Preto, mostra que a vizinha cidade (e a maior da região), é o segundo município paulista que mais gastou com folha de pagamento de servidores em 2015 e o que mais elevou a despesa com pessoal no período de dez anos.
Entre 2006 e 2015, o gasto cresceu 150,4%, de acordo com levantamento feito pela Secretaria Municipal da Fazenda junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
Segundo o relatório, apenas Santos teve despesa per capita superior com o funcionalismo (R$ 2,3 mil), em 2015, e Sorocaba registrou o maior aumento na década (187,4%).
Para o secretário da Fazenda, Manoel Jesus Gonçalves, a colocação de Ribeirão Preto nos rankings mostra falhas no governo Dárcy Vera (PSD). “Sem dúvida, faltou gestão. Todo benefício concedido precisa estar atrelado a capacidade de pagamento”, diz.
O gasto excessivo com folha de pagamento fez com o município ultrapassasse o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal – quando a despesa ultrapassa 51,3% da receita corrente líquida do município – e entrasse numa corrida contra o relógio.
Na última quarta-feira, o governo do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) anunciou que a despesa chegou a 51,45%, em 2016, e que a lei impõe ações.
Agora, a prefeitura tem prazo até agosto para eliminar o excedente (0,15%), que deve subir com o reajuste no salário do prefeito – que automaticamente elevou o teto e beneficiou 205 servidores.
Aprovado pela Câmara em dezembro de 2015, o aumento de 33% vigora desde o mês passado, quando teve início o novo mandato.
Se não se adequar em dois quadrimestres, a prefeitura não poderia receber transferências voluntárias, receber garantias e contratar operação de crédito.
“A situação é preocupante e não temos muito poder de manobra. Não vamos demitir e nem tirar vantagens adquiridas, então tem que cortar horas extras e funções gratificadas”, explicou Gonçalves.
Outra medida para sair do limite prudencial é aumentar a receita – sem mexer no bolso do munícipe. “Estamos reestimando a receita, reavaliando e renegociando contratos, cortando comissionados, extinguindo funções, suspendendo reajustes e contratações e implantando medidas juntos aos fiscais para evitar sonegação”, elencou.
Para o advogado especialista em administração pública Marco Aurélio Damião, “é necessário equilíbrio e critérios técnicos no programa de redução de despesas para não afetar a continuidade e a qualidade dos serviços colocados à disposição dos munícipes”.
Pacotão de medidas adotadas
Mesmo sem conhecer o índice atingido junto à Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 2 de janeiro, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) determinou uma série de medidas de controle e restrições de contratação, como o recadastramento de servidores, critérios rígidos para contratações e a criação de um comitê de política salarial.
As medidas foram divididas em 25 decretos publicados, na data, no Diário Oficial do Município.
“Antecipamo-nos e vamos conduzir com rigor a administração de pessoal para cumprir com à risca não apenas a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas todas as demais leis. Adequaremos todas as despesas para que a prefeitura volte também a fazer investimentos”, frisou Nogueira.
Dentre as proibições previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso de o limite ser ultrapassado, estão: concessão de vantagem, aumento ou adequação de remuneração a qualquer título, criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique em mais despesas, provimento e admissão e pagamento de horas-extras.
Dárcy incomunicável
A ex-prefeita Dárcy Vera (PSD) esteve à frente da Prefeitura de Ribeirão Preto entre 2009 e 2016, período em que o gasto com folha de pagamento de servidores disparou. Procurada pelo A Cidade, a advogada Maria Cláudia Seixas disse não responder por questões administrativas relacionadas à Dárcy, mas não informou quem poderia falar em nome da ex-prefeita.
(Por Monize Zampieri – A Cidade On)
