Saiba quem tem direito e como solicitar a isenção e a redução do IPTU em Franca

A Prefeitura oferece anualmente, com amparo na legislação em vigor, benefícios à população relacionados ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Um deles é a redução de 10% no valor lançado, válido sem exceções, para todo o proprietário de imóvel no município, desde que não tenha nenhum débito.

Tem também a isenção, oferecida para aposentados, pessoas com deficiência e portadores de Neoplasia Maligna, mediante ao atendimento de requisitos. Os pedidos são recebidos do início de janeiro até o último dia útil de outubro de cada ano e deverão ser renovados anualmente.

A recomendação é que as pessoas que se enquadrem nas condições para pedir a isenção evitem deixar para os últimos dias. O mesmo prazo é válido para os pedidos de redução de 10%.

Como solicitar

Para ser contemplado com a isenção, no caso de aposentado/pensionista e pessoa com deficiência, a renda bruta, pessoal ou conjugal, deve ser igual ou menor a R$ 2.920,75, o que representa 35 UFMFs (Unidades Fiscais do Município), a pessoa deve possuir um único imóvel e nele residir.

No caso da pessoa com deficiência, é necessário anexar laudo específico e a documentação que comprove a condição.

Já os portadores de Neoplasia Maligna deverão apresentar requerimento de isenção assinado pelo proprietário do imóvel ou representante legalmente constituído; atestado médico, com laudo pericial; ter renda bruta familiar menor que R$ 4.172,00, sendo 50 UFMFs; contrato de compra e venda, escritura ou certidão de matrícula do imóvel, se for imóvel próprio; contrato de aluguel, se for o caso.

Os pedidos de isenção e redução devem ser apresentados na Central de Atendimento da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16 horas.

Central On-line

Outra opção é pelo site da Prefeitura, na ‘Central On-line’, com acesso pelo link https://www.franca.sp.gov.br/centralonline/login, onde a pessoa pode efetuar um cadastro, selecionar o assunto ‘Isenção de IPTU para Aposentados, Pensionistas, beneficiários da Renda Mensal Vitalícia e Amparo Social ao Idoso’, anexar os documentos necessários, que devem ser digitalizados e estar legíveis, além de responder ao questionário.

No caso de Neoplasia Maligna o procedimento é o mesmo. Os documentos são: os de identidade (RG ou CNH); do imóvel, como escritura, contrato de compra e venda ou certidão de matrícula; demonstrativo atualizado de crédito do benefício previdenciário e demais comprovantes de renda, se este for o caso, como exemplo, carteira de trabalho, declaração de renda.

No ano passado, a Prefeitura recebeu mais de 12,2 mil pedidos de isenção e redução, dos quais 7,5 mil de aposentados, pensionistas/pessoas com deficiência, 110 de pessoas com Neoplasia e mais 4,5 mil pedidos de redução.